Código Florestal

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Código Florestal

Mensagem  brenda gonçalves em Qui Set 20, 2012 9:38 pm

Florestas em foco brasileiro.
Em 15 de setembro de 1965 foi criada a lei nº 4.771, a qual estabelece os limites do uso da propriedade. Esta lei foi denominada Código Florestal Brasileiro. Mas ela não foi perpetuada, visto que houve modificações no ano de 2012, é a partir dessas alterações que as florestas nativas passaram a construir um bem jurídico ambiental, tendo um valor de existência e não mais apenas de uso.
Tendo em vista o novo código podem-se citar algumas modificações importantes, sendo elas de ordem de preservação das áreas permanentes: proteção aos recursos hídricos, abrigo às espécies em extinção e em destaque a recomposição de áreas desmatadas, entre outros.
Em junho de 2012 o Brasil sediou a Rio+20, a qual o principal objetivo foi renovar e reafirmar a participação de 193 governantes de diferentes países participantes com relação ao desenvolvimento sustentável no planeta Terra. Foi, portanto, uma segunda etapa ECO-92 que ocorreu há 20 anos no Rio de Janeiro.
Cabe destacar, além disso, que em 1997 foi assinado por vários países o Protocolo de Kyoto, o qual estabelecia o dever de todos os assinantes a reduzir a emissão de gases poluentes na atmosfera, assim preservando as florestas. Todavia não foi acatado e respeitado, visto que, em 2001 os Estados Unidos da America voltou atrás em sua decisão, alegando custoso demais à economia norte-americana. O país é responsável pela maior das emissões globais de gases estufa e junto com a Europa já destruiu grande parte de suas florestas.
Tendo em vista as alternativas citadas, o Brasil possui as melhores florestas, considera-se a execução do novo código florestal como uma alternativa capaz de auxiliar no que já foi desmatado. É viável que haja multas para empresas que poluem a vegetação brasileira e uma fiscalização rígida do desmatamento ilegal por parte dos governantes.

brenda gonçalves

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